Sine Qua Non

2007-10-29T16:29:00.000-07:00

RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL
CASO: GOVERNO FEDERAL DO BRASIL NO PERÍODO 2003-2007

Fábio José Ferraz e Ioshiaqui Shimbo
fjferraz@hotmail.com, shimbo@ufscar.br

Palavras-Chave: Políticas Públicas, Economia Solidária, Desenvolvimento Local,
Políticas Públicas, Economía Solidaria, Desarrollo Local.

1. Introdução
As relações entre economia solidária e desenvolvimento local, apesar de vasta e recente bibliografia sobre ambos os temas, têm sido tratadas de maneira superficial nas obras de seus principais estudiosos os quais tendem a estudar tais temas separadamente. Por outro lado, há também poucos estudos que enfatizam as relações entre economia solidária e desenvolvimento local nas políticas públicas em diferentes esferas de governo no Brasil ainda que existam vários programas e ações do Governo Federal (Gestão 2003-2006 e atual) que abrangem essas duas temáticas.
Tem-se constatado nas últimas duas décadas que tão somente a melhoria nas variáveis econômicas é insuficiente para produzir desenvolvimento social e ambientalmente sustentável e que fatores de ordem sociocultural e político-institucional impactam reconhecidamente na comunicação entre indivíduos e atores sociais aumentando o grau de solidariedade e cooperação entre os mesmos e gerando melhores formas de interação social (Milani, 2005; Gallicchio, 2002, Kliksberg, 2000).
Ao mesmo tempo, novas teorias e políticas propõem que – diferentemente do desenvolvimento econômico em nível nacional liderado por governos centrais – as políticas de desenvolvimento sejam pensadas em nível territorial, regional e local de forma a levar em conta as particularidades de cada região e de seus atores locais (Albuquerque, 2006; Souza Filho, 2006; Boisier, 1996).
Recentes teorias sobre desenvolvimento local assentam-se no conceito de “endogenia” considerando que a sociedade e suas relações sociais internas têm fundamental importância no processo de desenvolvimento do território em que estão situadas. A sociedade – através de suas formas locais de solidariedade, integração social e cooperação – torna-se o principal agente da modernização e da transformação socioeconômica em uma dada região (Boisier, 1999). Entende-se, pois, sob essa ótica, que é a sociedade quem lidera e realiza o seu próprio processo de desenvolvimento, mobilizando os fatores produtivos disponíveis em seu território utilizando-se de seus valores e instituições locais como agentes de comunicação e operacionalização de tal processo. Com a hegemonia neoliberal instituída nas últimas duas décadas do século XX, temos visto um agravamento das condições socioeconômicas de grande parte da população dos países subdesenvolvidos. Apesar de os defensores dessa política proclamar que mercados livres produzem maior eficiência e bem-estar a todos, o que a realidade nos mostra é continuidade da concentração de renda e aumento da pobreza e da exclusão social. Problemas como baixo nível educacional, falta de acesso a serviços de saúde, altos índices de desemprego e precarização do trabalho, aumento da criminalidade, destruição da família, entre outros, acabam por produzir círculos perversos de exclusão que só tendem a reproduzir mais pobreza tornando o quadro da situação social cada vez mais insustentável (Kliksberg, 2002).
Como reação a esse quadro periclitante, temos presenciado um aumento também da economia popular, entendida como:
o conjunto de atividades econômicas e práticas sociais desenvolvidas pelos setores populares no sentido de garantir, com a utilização de sua própria força de trabalho e dos recursos disponíveis, a satisfação de necessidades básicas, tanto materiais como imateriais (Icaza & Tiriba apud Cattani, 2003, p.101).
Dentro da chamada economia popular, encontramos práticas econômicas que, para além da primeira, evidenciam um caráter coletivo e cooperativo. Para o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a economia solidária é:
fruto da organização de trabalhadores e trabalhadoras na construção de novas práticas econômicas e sociais fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular (FBES, 2003, p.3).
Os trabalhadores, uma vez expostos ao desemprego, à sub-ocupação, ao trabalho precarizado ou informal, decidem-se por buscar alternativas de geração de renda que, muito mais do que a busca pelo lucro, são pautadas por objetivos de reprodução ampliada da vida e de emancipação econômica e social.
A economia solidária vem ao longo dos últimos quinze anos ganhando amplitude como movimento social e também como objeto de políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais. Por conta disso, nota-se um aumento de estudos acadêmicos sobre essa temática, assim como o surgimento de novas linhas e objetos das pesquisas que os caracterizam.
As primeiras práticas econômicas cooperativas modernas surgiram como alternativa ao capitalismo numa época em que o movimento operário passava por um período de tensão muito forte, no auge da revolução industrial. Nos dias de hoje, seu renascimento – de forma razoavelmente diferenciada – se dá em meio ao crescente desemprego estrutural e à precarização das relações de trabalho resultantes do ajuste neoliberal, do desenvolvimento tecnológico e da globalização econômico-financeira que tomou conta do cenário mundial e latino-americano nessas últimas três décadas (Singer, 2002).
A economia solidária surge, pois, como alternativa de geração de trabalho e renda para aqueles que foram excluídos do mercado capitalista. Seus empreendimentos se dão nas esferas da produção, da distribuição, do consumo, da poupança e do crédito e podem tomar a forma de cooperativas, associações, clubes de trocas, empresas autogestionárias, fundos rotativos, etc. Tais práticas econômicas estão crescendo não só no Brasil mas em vários países da América do Sul assim como em várias outras partes do mundo (Singer, 2003).
Essa “reinvenção” do cooperativismo - que recebe diversas denominações tais como economia solidária, socioeconomia solidária, economia do trabalho, economia da dádiva, entre outras - traz consigo valores próprios aos primeiros movimentos operários, quais sejam: solidariedade, cooperação, autogestão, igualdade de direitos e deveres, responsabilidade, etc.
As práticas econômicas solidárias, entretanto, dificilmente nascem espontaneamente mas do resultado conjunto de políticas de governo, de agências de fomento e dos próprios trabalhadores. Ao longo da gestão anterior e dessa atual, o Governo Federal do Brasil vem desenvolvendo uma política específica para tais tipos de empreendimentos levando apoio direto e indireto à economia solidária mediante o financiamento das entidades que difundem, amparam e incubam empreendimentos solidários. Ao mesmo tempo, o Governo Federal, através de alguns dos seus ministérios, vem também implementando políticas públicas de fomento ao desenvolvimento local tendo a economia solidária como um de seus eixos de atuação.

2. Objetivo Geral
O objetivo do artigo é analisar as relações entre economia solidária e desenvolvimento local nas políticas públicas implementadas (ou em processo de implantação) pelo governo brasileiro por meio de programas de fomento à economia solidária e/ou ao desenvolvimento local.

3. Materiais e Métodos
A estratégia geral da coleta de dados foi o levantamento dos programas e ações divulgadas por quatro ministérios do Governo Federal através de quatro secretarias, a saber: SPR/MI (Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional), SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário), SESAN/MDS (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e SENAES/MTE (Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego).
A SPR/MI foi criada em 1999 com competência de:
contribuir para a formulação e a implementação da política de desenvolvimento nacional integrada e promover ações de estruturação econômica e de inclusão social, visando o desenvolvimento regional sustentável, em consonância com a política de desenvolvimento nacional integrada (www.integracao.gov.br).
O programa escolhido nessa secretaria foi o Programa de Organização Produtiva de Comunidades Pobres (PRODUZIR), que é uma parceria entre o MI e a FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Seu objetivo principal é:
combater a situação de desemprego e subemprego em comunidades pobres, sejam elas urbanas ou rurais, situadas nas áreas prioritárias de atuação do Ministério da Integração Nacional, inserindo seus integrantes em arranjos e atividades produtivas que promovam dinamização econômica local e contribuam para o Desenvolvimento Regional (idem).
Seus eixos de atuação são a capacitação profissional e a organização produtiva dos membros dessas comunidades direcionando-se a arranjos produtivos locais. Outros objetivos associados são os que se seguem:
• Promover a convergência das políticas públicas setoriais, em espaços-territoriais específicos, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, constituindo em elo privilegiado de articulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional com a Política Social;
• Promover o aproveitamento das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais;
• Promover a articulação com a sociedade civil e com os órgãos públicos, nos três níveis de Governo, visando reduzir a dispersão e a multiplicidade de esforços; e
• Estimular investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritárias para o desenvolvimento sustentável das regiões menos dinâmicas, buscando a otimização dos benefícios sociais deles decorrentes. (idem).
A SDT/MDA foi criada em 2003 com a missão de “apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e promover a implementação e integração de políticas públicas” (www.mda.gov.br). O programa objeto de nossos estudos é o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), que tem como objetivo “promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e a dinamização da sua economia” (idem). São objetivos específicos desse programa:
Promover e apoiar:
• a gestão, a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais dos territórios rurais, especialmente daqueles que atuam na representação dos agricultores familiares, dos assentados da reforma agrária e de populações rurais tradicionais;
• o planejamento e a gestão social dos territórios, tendo por referência os critérios do desenvolvimento sustentável, a autonomia e a participação social;
• iniciativas territoriais que contribuam para a dinamização e diversificação das economias territoriais tendo por referências a valorização dos recursos locais, a competitividade territorial, o crescimento e a distribuição da renda com o incremento de empregos;
• a implementação e integração de políticas públicas visando à redução das desigualdades sociais e regionais e à geração de riquezas com eqüidade social (SDT/MDA, 2005, p.7).
A SESAN/MDS foi criada em 2005 com o objetivo de “garantir aos cidadãos o acesso à comida e água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, de maneira sustentável e respeitando a diversidade cultural” (www.mds.gov.br).
Na busca desse objetivo, a SESAN/MDS promove ações por meio de programas e projetos de produção e distribuição de alimentos, de apoio e incentivo à agricultura familiar, de desenvolvimento regional, de educação alimentar e nutricional, contribuindo assim ao conjunto de estratégias do Programa Fome Zero.
O programa escolhido dessa Secretaria é o CONSAD – Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local:
O CONSAD é um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo um número definido de Municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda (idem).
Os CONSAD são projetos articuladores de “sistemas agro-alimentares e desenvolvimento local que buscam intervir na realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo atores sociais e gerando trabalho e renda” (idem).
A SENAES/MTE, por sua vez, foi criada em junho de 2003 com o objetivo de viabilizar e coordenar atividades de apoio à economia solidária em todo o território nacional. A formulação e implantação de tal secretaria foi fruto dos auspícios da sociedade civil mobilizada e articulada em um movimento de economia solidária do qual o Fórum Brasileiro de Economia Solidária é seu interlocutor. Seu principal programa, escolhido como objeto desse estudo, é o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (PESD) que tem como objetivo “promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário” (Ministério do Trabalho e Emprego, 2003, p.2). Seus objetivos específicos são:
• Contribuir para a geração de trabalho e renda através da economia solidária;
• Participar de políticas estratégicas de combate à pobreza através do fomento a economia solidária;
• Contribuir para a consolidação das políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas à economia solidária;
• Promover, fomentar e fortalecer a economia solidária no Brasil (idem, p.3).

4. Resultados
Os programas de desenvolvimento regional da SPR/MI entendem que as disparidades inter e intra-regionais que caracterizam o perfil sócio-econômico do Brasil devem ser tratadas sob referenciais territoriais inovadores. Entendem que novos espaços sub-regionais devem emergir para que se possa produzir “maior eficiência e eficácia do ponto de vista da organização social, da convergência produtiva das forças sociais, econômicas e políticas, da viabilização dos potenciais endógenos” (Ministério da Integração Nacional, 2004, p.5).
Tais programas buscam estimular a dinâmica econômica dos territórios através da estruturação de sistemas e arranjos produtivos locais, que atuarão como principal mecanismo “para a redução das desigualdades mediante o desenvolvimento endógeno do potencial econômico num processo articulado com a sociedade local” (idem, p.5).
O PRODUZIR, especificamente, busca identificar e viabilizar alternativas de trabalho e renda àquelas comunidades excluídas da dinâmica socioeconômica do país através de capacitação profissional e organização produtiva de seus indivíduos. Desse modo, busca potencializar a realidade local, seus recursos e sua economia, através da estruturação de empreendimentos produtivos e de novas formas de organização social. Busca também promover “o fortalecimento do capital social e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades participantes” (idem, p. 26).
Esse programa tem seu foco na capacitação (através de cursos, oficinas, eventos, etc.) da população de determinado território para “o desempenho de atividades produtivas identificadas na região e para a sua organização em micro e pequenos empreendimentos produtivos” (idem, p. 27), colocando os recursos humanos e os comitês locais como os principais atores do desenvolvimento.
Diferentemente do PRODUZIR, que tem um enfoque eminentemente econômico, o PDSTR da SDT/MDA, também estruturado sobre o conceito de território, dá maior destaque à gestão social e ao empoderamento da sociedade e de suas instituições. Mas não se atém só a isso. Primeiramente, porque trata o desenvolvimento como sendo diferente de crescimento econômico. A perspectiva territorial do desenvolvimento rural traz consigo
uma visão integradora de espaços, atores sociais, mercados e políticas públicas de intervenção, através da qual se pretende alcançar: a geração de riquezas com eqüidade; o respeito à diversidade; a solidariedade; a justiça social; a inclusão social (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2005b, p. 8).
Em segundo lugar, os processos de desenvolvimento, por sua característica de sustentabilidade, envolvem diversas dimensões: a econômica, a sociocultural, a político-institucional, a ambiental.
O PDSTR pauta suas estratégias de apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais num encadeamento de conceitos e processos, quais sejam: território, capital social, gestão social, empoderamento e institucionalidades, buscando como propósitos finais a coesão social e a coesão territorial.
O CONSAD da SESAN/MDS coloca-se como uma nova institucionalidade buscando criar uma esfera público-privada, que atue como um espaço de interlocução política, tomada de decisão colegiada e de operacionalização de ações pactuadas nas regiões em que sejam implementados. Seu objetivo principal é:
tornar permanente a articulação entre o poder público e a sociedade civil para a promoção de ações de segurança alimentar e desenvolvimento local, de forma institucionalizada, visando prioritariamente integrar na esfera da produção, comercialização, consumo e crédito o conjunto da população que vive em condições precárias de alimentação (IBAM, 2003, p.4).
Para o CONSAD, a economia solidária é uma “opção estratégica de desenvolvimento” que, muito mais do que simples amenizadora da crise do emprego, busca conciliar o desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ecológica. Ainda mais, a economia solidária traz consigo “uma nova mentalidade empresarial em que o trabalhador se converte em proprietário, gestor e inovador” (idem, p.7).
Identifica-se nessa política que o CONSAD, uma vez atuando em territórios carentes de capital humano e social e se deparando com uma pulverização e baixa-estima dos trabalhadores locais, se utilizará da economia solidária para resgatar a cidadania e a confiança dos trabalhadores em suas potencialidades. Aqui também, o empoderamento é condição sine qua non para o sucesso da política. Nesse sentido, é a economia solidária que atuará como instrumento para a substituição de uma condição de subalternidade para uma mentalidade em que o trabalhador se entende como proprietário e gestor.
Um ponto importante é que, para o CONSAD, a economia solidária será fundamental no fortalecimento do mercado como um todo, sendo que a cooperação e a solidariedade atuarão como fatores de eficiência na relação entre os empreendimentos.
O PESD da SENAES/MTE, por sua vez, centra-se no fomento à criação de empreendimentos econômicos solidários através da difusão e fortalecimento da economia solidária no Brasil.
Apesar de o programa não contemplar em seus objetivos o fomento ao desenvolvimento local nem citar possível relação deste com a economia solidária, o mesmo entende que, por sua transversalidade e por seu papel na articulação de diferentes sujeitos e políticas, com vistas à construção de processos participativos, sua realização necessariamente resultará em um “desenvolvimento justo, sustentável e eqüitativo ou [...] solidário” (idem, p.6).
Segundo Singer,
desenvolvimento solidário [é] um processo de fomento de novas forças produtivas e de instauração de novas relações de produção, de modo a promover um processo sustentável de crescimento econômico, que preserve a natureza e redistribua os frutos do crescimento a favor dos que se encontram marginalizados da produção social e da fruição dos resultados da mesma. (Singer, 2004, p.7)
Nota-se nos fundamentos dessa política novas relações econômicas solidárias – onde seus principais atores são empreendimentos de caráter cooperativo e autogestionário – que possam vir a se constituir um novo sistema econômico que concorrerá com a hegemonia do sistema capitalista. Singer, um dos formuladores de tal política, entende que cabe ao Estado um papel central no sentido de privilegiar o “desenvolvimento solidário” em detrimento do “desenvolvimento capitalista” (idem, p.12).
Comunidades pobres – tais como quilombolas e indígenas – são públicos-alvo importantes para essa política. O desenvolvimento solidário, uma vez ocorrendo nessas comunidades, só poderá se concretizar se os investimentos necessários forem feitos pela e para toda a comunidade, de maneira que o empreendedorismo coletivo seja estimulado em detrimento do empreendedorismo individual.
Outros atores importantes nessa política são trabalhadores em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento de economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento.
5. Discussão e Conclusões
A análise sistemática das políticas públicas descritas acima nos possibilita fazer algumas colocações de cunho comparativo que levam em consideração aspectos importantes de cada política. De um modo geral, evidenciaram-se duas grandes questões: uma primeira que envolve os conceitos de território, capital social e endogenia; e uma segunda concernente às bases econômicas nas quais se assentam os processos de desenvolvimento.
Em relação à primeira, a SPR/MI, a SDT/MDA e a SESAN/MDS estruturam seus programas sob as premissas de que o desenvolvimento local deve se dar necessariamente a partir da concertação do território – arranjos produtivos locais, organização social, gestão social e participativa, empoderamento são palavras-chave para o fortalecimento do capital social, isso é, das relações socioculturais e político-institucionais. A SENAES/MTE, no programa estudado, pouco considera tais questões e quando o faz é apenas de maneira superficial. Entende-se que, enquanto as três primeiras secretarias colocam a “concertação” e a gestão social como ponto de partida, a SENAES/MTE prefere dar ao papel do Estado maior relevância.
Em relação à segunda questão, podemos dividir os programas em dois grupos também. Por um lado, a SPR/MI e a SDT/MDA dão pouco espaço à economia solidária ainda que se utilizem dos conceitos de cooperação e solidariedade como fundamentais aos processos de desenvolvimento. Desse modo, entende-se que acreditam que o empreendedorismo individual e a lógica tradicional do mercado possam alavancar tais processos. Num lado oposto, a SESAN/MDS e a SENAES/MTE entendem a economia solidária como fundamentais para os processos de desenvolvimento. Para a SESAN/MDS, a economia solidária é “opção estratégica de desenvolvimento”. Para a SENAES/MTE, a economia solidária é o motor do “desenvolvimento justo e solidário”.
A intenção, nesse breve estudo, foi o de sistematizar qual a percepção dos programas sobre a relação entre a economia solidária e os processos de desenvolvimento local. Isso se faz importante porque todos os programas procuram se articular entre si e isso se dará com maior facilidade na medida em que tais referenciais estejam clarificados.

6. Referências Bibliográficas
ALBUQUERQUE, F. Marco Conceitual do Desenvolvimento Local, 2004. Capturado em www.desenvolvimentolocal.org.br em 27/03/2006.
BOISIER, S. Desarrollo Local: De qué estamos hablando? Santiago de Chile: 1999. Capturado em http://www.cedet.edu.ar/sitio/administracion/agenda/boisier.pdf em 20/08/2006.
__________ . Em Busca do Esquivo Desenvolvimento Regional: Entre a Caixa-Preta e o Projeto Político. Revista Planejamento e Políticas Públicas, 1996. Capturado em www.ipea.gov.br/pub/ppp/ppp13/boisier.pdf em 22/06/2006.
Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Publicação de Apresentação. FBES: Brasília, 2006.
GALLICCHIO, E. Teorías del Desarrollo y Desarrollo Local en América Latina. Montevideo, CLAEH: 2002. Capturado em www.desarrollolocal.org em 22/10/2006.
IBAM. CONSAD e Economia Solidária. Brasília, 2003. Capturado em www.mds.gov.br em 21/03/2007.
ICAZA, A.M.S.; TIRIBA, L. Economia Popular. In CATTANI, A. A Outra Economia. Porto Alegre, Veraz Editores, 2003.
KLIKSBERG, B. América Latina: Uma Região de Risco – pobreza, Desigualdade e Institucionalidade Social. Trad. de Norma Guimarães Azeredo. Brasília: UNESCO, 2002.
____________ . Capital Social y Cultura: Claves Olvidadas del Desarrollo. Buenos Aires: BID/INTAL, 2000.
MILANI, C. Teorias do Capital Social e Desenvolvimento Local: lições a partir da experiência de Pintadas (Bahia, Brasil). Projeto de Pesquisa “Capital Social, participação política e desenvolvimento local: atores da sociedade civil e políticas de desenvolvimento local na Bahia” (2002-1005). Capturado em www.adm.ufba/capitalsocial em 20/09/2005.
Ministério da Integração Nacional. Programas de Desenvolvimento Regional – PPA 2004-2007. Brasília, 2004. Capturado em www.integracao.gov.br em 21/04/2007.
Ministério do Desenvolvimento Rural. Marco Referencial para o Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais. Brasília: SDT/MDA, 2005b.
Ministério do Desenvolvimento Rural. Referências para uma Estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável no Brasil. Brasília: SDT/MDA, 2005a.
Ministério do Trabalho e Emprego. Folheto de Apresentação da SENAES. Brasília, 2003.
SINGER, P. Desenvolvimento Capitalista e Desenvolvimento Solidário. Estudos Avançados Ano 18 nº 51, 2004. Mimeografado.
________ . Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
_________ . Economia Solidária. In CATTANI, A. A Outra Economia. Porto Alegre, Veraz Editores, 2003.
SOUZA FILHO. J.R. Desenvolvimento Regional Endógeno, Capital Social e Cooperação. Capturado em http://nutep.ea.ufrgs.br/pesquisas/Desenvolvreg.html em 12/05/2006.

2007-10-09T19:32:00.000-07:00

ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL NOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL
NO PERÍODO 2003-2007
Ferraz, F.J..1; Shimbo, I..2
fjferraz@hotmail.com
1Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos; 2Departamento de Engenharia Civil, Universidade Federal de São Carlos

(resumo submetido ao IV Congresso de Pós-Graduação da UFSCar - 7a Jornada Científica da UFSCar)

As relações entre economia solidária e desenvolvimento local, apesar de vasta e recente bibliografia sobre ambos os temas, têm sido tratadas de maneira superficial nas obras de seus principais estudiosos os quais tendem a estudar tais temas separadamente. Por outro lado, há poucos estudos que enfatizam as relações entre economia solidária e desenvolvimento local nas políticas públicas em diferentes esferas de governo no Brasil uma vez que existem vários programas e ações do Governo Federal (Gestão 2003-2006 e atual) que abrangem esses temas.
Tem-se constatado nas últimas duas décadas que somente a melhoria nas variáveis econômicas são insuficientes para produzir desenvolvimento social e ambientalmente sustentável e que fatores de ordem sociocultural e político-institucional impactam reconhecidamente na comunicação entre indivíduos e atores sociais, aumentando o grau de solidariedade e cooperação entre os mesmos e daí gerando melhores formas de interação social (Milani, 2005; Gallicchio, 2002).
Ao mesmo tempo, novas teorias e políticas propõem que – diferentemente do desenvolvimento econômico em nível nacional liderado por governos centrais – as políticas de desenvolvimento sejam pensadas em nível territorial, regional e local de forma a levar em conta as particularidades de cada região e de seus atores locais. Recentes teorias sobre desenvolvimento local assentam-se no conceito de “endogenia” considerando que a sociedade e suas relações sociais internas têm fundamental importância no processo de desenvolvimento do território em que está situada. A sociedade, através de suas formas locais de solidariedade, integração social e cooperação, torna-se o principal agente da modernização e da transformação socioeconômica em uma região (Boisier, 1999).
As primeiras práticas econômicas cooperativas modernas surgiram como alternativa ao capitalismo numa época em que o movimento operário passava por um período de tensão muito forte, no auge da revolução industrial. Nos dias de hoje, seu renascimento – de forma razoavelmente diferenciada – se dá em meio ao crescente desemprego estrutural e a uma precarização das relações de trabalho nunca antes vista, por conta do ajuste neoliberal, do desenvolvimento tecnológico e da globalização econômico-financeira que tomou conta do cenário mundial e latino-americano nessas últimas três décadas (Singer, 2002).
A economia solidária surge, pois, como alternativa de geração de trabalho e renda para aqueles que foram excluídos do mercado capitalista. Seus empreendimentos se dão nas esferas da produção, da distribuição, do consumo, da poupança e do crédito e podem tomar a forma de cooperativas, associações, clubes de trocas, empresas autogestionárias, fundos rotativos, etc. Tais práticas econômicas estão crescendo não só no Brasil mas em vários países da América do Sul assim como em várias outras partes do mundo (Singer, 2003).
As práticas econômicas solidárias, entretanto, dificilmente nascem espontaneamente, mas do resultado conjunto de políticas de governo, de agências de fomento e dos próprios trabalhadores. Ao longo da gestão anterior e dessa atual, o Governo Federal vem desenvolvendo uma política específica para tais tipos de empreendimentos levando apoio direto e indireto à economia solidária mediante o financiamento das entidades que difundem, amparam e incubam empreendimentos solidários. Ao mesmo tempo, o Governo Federal, através de alguns dos seus ministérios, vem também implementando políticas públicas de fomento ao desenvolvimento local tendo a economia solidária como um de seus eixos de atuação.
O objetivo principal dessa pesquisa é o de evidenciar que as políticas públicas levadas a cabo pela SENAES/MTE (Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego), pela SDT/MDA (Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário), pela SPR/MI (Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional) e pela SESAN/MDS (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social) através de seus programas e projetos de fomento à economia solidária e/ou ao desenvolvimento local/territorial, apesar de entenderem a economia solidária como instrumento para o desenvolvimento local, assim como fazem os estudiosos dessas áreas, não tornam claras quais e como se dão as relações entre os mesmos.
Um primeiro objetivo específico é compreender exatamente como os estudiosos dos temas em questão entendem as relações entre a economia solidária e os processos de desenvolvimento local. Partimos da hipótese inicial de que poucos autores enfatizam a importância devida ao papel desempenhado pela economia solidária na construção de relações sociais fundamentais a tais processos de desenvolvimento local.
O segundo objetivo específico é evidenciar que a economia solidária favorece os processos de desenvolvimento local ao fomentar e criar através de suas práticas a solidariedade, a cooperação, a confiança, a democracia, a participação popular e a emancipação social, que são condição sine qua non para tais processos. Evidências podem ser encontradas no Conjunto Palmeira (periferia de Fortaleza/CE), na Villa El Salvador (nas cercanias de Lima, no Peru) e nas feiras de consumo popular na Venezuela.
A estratégia geral da pesquisa caracteriza-se por análise bibliográfica – contemplando autores de diversas nacionalidades e com diferentes posicionamentos – e pelo levantamento de programas e ações divulgadas por quatro ministérios do Governo Federal através de algumas de suas secretarias. Os resultados referem-se à análise das abordagens dos diferentes autores estudados e à sistematização das políticas públicas setoriais de fomento à economia solidária e/ou ao desenvolvimento local e suas possíveis relações.
Em relação a isso, são colocadas as seguintes questões: em que bases econômicas tais processos de desenvolvimento local devem se assentar para produzir resultados satisfatórios? Qual é então o papel da economia solidária nesses processos? Como e em que medida a economia solidária os pode beneficiar? Qual o papel do “empreendedorismo” coletivo, próprio das práticas econômicas solidárias, em tais processos em contraposição ao “empreendedorismo” individualista, premissa do modelo de desenvolvimento economicista e capitalista? Qual o debate acadêmico existente sobre essa relação?
O presente trabalho procura responder a essas perguntas e evidenciar as variáveis que caracterizam tais relações. Pelo lado das teorias de desenvolvimento local, a quase totalidade delas frisa a importância do empreendedorismo característico das práticas capitalistas baseado no binômio progresso técnico/acumulação de capital. Pelo lado da economia solidária, as relações de solidariedade, cooperação, democracia, etc. que caracterizam o ambiente interno dos empreendimentos parecem não ser externalizadas ou compartilhada com toda a sociedade e atingem, no máximo, uma dada cadeia produtiva. Em relação às políticas públicas, o trabalho tem como hipótese que as mesmas não explicitam tais relações procurando centrar seus esforços ou no fomento do desenvolvimento local ou no fomento da economia solidária.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOISIER, S. Desarrollo Local: De qué estamos hablando? Santiago de Chile: 1999. Capturado em http://www.cedet.edu.ar/sitio/administracion/agenda/boisier.pdf em 20/08/2006.
GALLICCHIO, E. Teorías del Desarrollo y Desarrollo Local en América Latina. Montevideo, CLAEH: 2002. Capturado em www.desarrollolocal.org em 22/10/2006.
MILANI, C. Teorias do Capital Social e Desenvolvimento Local: lições a partir da experiência de Pintadas (Bahia, Brasil). Projeto de Pesquisa “Capital Social, participação política e desenvolvimento local: atores da sociedade civil e políticas de desenvolvimento local na Bahia” (2002-1005). Capturado em 20/09/2005.
SINGER, P. Economia Solidária. In CATTANI, A. A Outra Economia. Porto Alegre, Veraz Editores, 2003.
________ . Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.

2007-06-06T14:18:00.000-07:00

Agencia Estado - 6/6/2007 08:28

Pesquisas indicam que corrupção é alta no Brasil

Não faltam dados, pesquisas e levantamentos que indicam os altos índices de corrupção que afetam o Brasil. De acordo com ranking da Transparência Internacional, que avalia o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) entre empresários de 163 países, o Brasil ficou na 70.ª posição em 2006, com nota 3,3, ante o 62.º lugar, com nota 3,7, obtido em 2005. O País está empatado com México, China, Gana, Senegal, Índia, Arábia Saudita e Egito. As notas vão de zero (alto nível de corrupção) a dez (baixo nível de corrupção).
O IPC também é um importante indicador para o Banco Mundial (Bird). Há pouco mais de um mês, o banco disponibiliza em seu site o sistema Datagob, que compila cerca de 400 indicadores de governança e socioeconômicos levantados por 30 instituições, como o Fórum Econômico Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU). Dezenas se referem a corrupção, como o Controle da Corrupção, Custo da Corrupção para os Negócios e Desvio de Recursos Públicos. Na maioria deles, o Brasil tem desempenho ruim, pior que a média da América Latina e um pouco acima de países da África, Leste Europeu e Ásia.
No grupo dos problemas mais assinalados pelo conjunto dos executivos entrevistados pelo "Panorama Empresarial 2007" da Delloite, o item "corrupção no governo" aparece em segundo lugar, com 57% dos votos, atrás apenas de "carga tributária", com 95% dos votos.
Desvios
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que 32% de tudo que o governo arrecada por meio de impostos e tributos são desviados. No ano passado, a arrecadação chegou a R$ 817 bilhões, o que significa que R$ 260 bilhões não chegaram ao destino final por subtração, superfaturamento de obras ou serviços ou desvio de finalidade - construção de uma ponte para uma estrada inexistente, por exemplo.
O levantamento foi feito com base em 22.158 denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa e que chegaram a órgãos da administração pública dos três poderes entre os anos de 1990 e 2006, desde casos como PC Farias e Fernando Collor de Mello e anões do Orçamento, passando pelas contas CC-5 do Banestado até chegar ao mensalão e aos sanguessugas. Nos casos catalogados, em valores atualizados pelo IPCA, houve desvio de R$ 2,14 trilhão.
De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Amaral, a fiscalização da Controladoria Geral da União apontou que 93% dos municípios em que houve fiscalização apresentam irregularidades na utilização do repasse de verbas federais. Também segundo ele, 85% das obras fiscalizadas pelos tribunais de contas possuem irregularidades.
Corruptômetro
Criador do Impostômetro, calculadora que mostra em tempo real quanto o governo arrecada em tributos, o IBPT desenvolve neste momento o Corruptômetro, site que além de calcular os valores do dinheiro público desviado por minuto, terá fins educativos. "O projeto é disponibilizar histórias de corrupção como os casos PC Farias, anões do Orçamento, Banestado e mensalão e mostrar os benefícios que a sociedade poderia ter caso as verbas não fossem desviadas, como escolas, estradas e em termos de segurança pública", explicou. Não por acaso, ao contrário do Impostômetro, que recebeu patrocínio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Corruptômetro ainda não conseguiu apoio por parte de empresas ou entidades civis.
"A corrupção corrói valores, ataca a ética e a meritocracia, desestimula investimentos produtivos, estimula a burocracia, aumenta a carga tributária, diminui a criação de empregos formais e, conseqüentemente, prejudica o crescimento do País", explica Amaral.
Na avaliação do presidente do IBPT, o trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas e os ministérios públicos, poderia contribuir para diminuir a corrupção. A redução da informalidade, o fim das indicações políticas em detrimento de critérios técnicos, mudanças na elaboração e execução do orçamento, diminuição dos contingenciamentos sem análise e justificativa e reforma política também são medidas que serviriam para minimizar os casos de corrupção no Brasil.
Educação e Cultura
Amaral destaca, também, a importância da educação e da cultura nesse processo. "É necessário que a sociedade se mobilize, se interesse por questões relacionadas ao dinheiro público, denuncie o uso de bens públicos para fins particulares. É preciso quebrar esse vício de ver o dinheiro público como se não fosse nosso. O que ocorre em Brasília dentro dos gabinetes nos interessa, somos nós que pagamos", opinou.
Segundo ele, a corrupção no setor público tem raízes históricas, desde a divisão do Brasil em capitanias hereditárias por Portugal. "Os detentores das capitanias tinham interesse em enganar o reino de Portugal e mandar menos que o quinto. Consideravam os portugueses como exploradores, e os brasileiros, explorados. Daí vem o ódio dos brasileiros em pagar impostos e a visão de que a sonegação e a corrupção são um mal menor", argumentou. Ele defendeu, entretanto, que mesmo questões históricas e culturais podem ser modificadas. "Basta que a população tenha mais acesso à educação e participe mais", disse.

2007-05-25T04:52:00.001-07:00

SOCIALISMO DO SÉCULO XXI

Boaventura de Sousa Santos

Publicado na Folha de São Paulo em 21 de Maio de 2007

O que de mais relevante está a acontecer a nível mundial, acontece à margem das teorias dominantes e, até, em contradição com elas. Há vinte anos, o pensamento político conservador declarou o fim da história, a chegada da paz perpétua dominada pelo desenvolvimento "normal" do capitalismo – em liberdade e para benefício de todos – finalmente liberto da concorrência do socialismo, lançado este irremediavelmente no lixo da história. À revelia de todas estas previsões, houve, neste período, mais guerra que paz, as desigualdades sociais agravaram-se, a fome, as pandemias e a violência intensificaram-se, a China "desenvolveu-se" sem liberdade e mediante violações massivas dos direitos humanos e, finalmente, o socialismo voltou à agenda política de alguns países. Concentro-me neste último porque ele constitui um desafio tanto ao pensamento político conservador, como ao pensamento político progressista. A ausência de alternativa ao capitalismo foi tão interiorizada por um como por outro. Daí que, no campo progressista, tenham dominado "terceiras vias", buscando encontrar no capitalismo a solução dos problemas que o socialismo não soubera resolver. Em 2005, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colocou na agenda política o objectivo de construir o "socialismo do século XXI". Desde então, dois outros governantes – tal como Chávez, democraticamente eleitos –, Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador), tomaram a mesma opção. Qual o significado deste aparente desmentido do fim da história? Qual o perfil da alternativa proposta ao capitalismo? Que potencialidades e riscos ela contém? O socialismo reemerge porque o capitalismo neoliberal, não só não cumpriu as suas promessas, como tentou disfarçar esse facto com arrogância militar e cultural; porque a sua voracidade de recursos naturais o envolveu em guerras injustas e acabou por dar poder a alguns países que os detêm; porque Cuba – qualquer que seja a opinião a respeito do seu regime – continua a ser um exemplo de solidariedade internacional e de dignidade na resistência contra a superpotência; porque, desde 2001, o Fórum Social Mundial tem vindo a apontar para futuros pós-capitalistas, ainda que sem os definir; porque nesse processo ganharam força e visibilidade movimentos sociais, cujas lutas pela terra, pela água, pela soberania alimentar, pelo fim da dívida externa e das discriminações raciais e sexuais, pela identidade cultural e por uma sociedade justa e ecologicamente equilibrada parecem estar votadas ao fracasso no marco do capitalismo neoliberal.O socialismo do séc. XXI, como o próprio nome indica, define-se, por enquanto, melhor pelo que não é do que pelo que é: não quer ser igual ao socialismo do séc. XX, cujos erros e fracassos não quer repetir. Não basta, porém, afirmar tal intenção. É preciso realizar um debate profundo sobre os erros e fracassos para que seja credível a vontade de evitá-los. Quando, em Dezembro passado, o presidente Chávez anunciou o propósito de criar um partido socialista unificado a partir de diferentes partidos que apoiam o governo, o temor que tal gerou de, com isso, estar a propor um regime de partido único de tipo soviético, é bem demonstrativo de como estão vivas as memórias do passado recente.Se tal desidentificação em relação ao socialismo do séc. XX for levada a cabo de maneira consequente, alguns dos seguintes traços da alternativa deverão emergir: um regime pacífico e democrático assente na complementaridade entre a democracia representativa e a democracia participativa; legitimidade da diversidade de opiniões, não havendo lugar para a figura sinistra do "inimigo do povo"; modo de produção menos assente na propriedade estatal dos meios de produção do que na associação de produtores; regime misto de propriedade onde coexistem a propriedade privada, estatal e colectiva (cooperativa); concorrência por um período prolongado entre a economia do egoísmo e a economia do altruísmo, digamos, entre Windows Microsoft e Linux; sistema que saiba competir com o capitalismo na geração de riqueza e lhe seja superior no respeito pela natureza e na justiça distributiva; nova forma de Estado experimental, mais descentralizada e transparente, de modo a facilitar o controle público do Estado e a criação de espaços públicos não estatais; reconhecimento da interculturalidade e da plurinacionalidade (onde for caso disso); luta permanente contra a corrupção e os privilégios decorrentes da burocracia ou da lealdade partidária; promoção da educação, dos conhecimentos (científicos e outros) e do fim das discriminações sexuais, raciais e religiosas como prioridades governativas.Será tal alternativa possível? A questão está em aberto. Nas condições do tempo presente, parece mais difícil que nunca implantar o socialismo num só país, mas, por outro lado, não se imagina que o mesmo modelo se aplique em diferentes países. Não haverá, pois, socialismo e sim socialismos do séc. XXI. Terão em comum reconhecerem-se na definição de socialismo como democracia sem fim.

Centro de Excelência - Processo de Avaliação de Unidades de Investigação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2005

2007-04-23T19:21:00.000-07:00

Depois de mais de um ano de hibernação, o crítico se renova e tenta encontrar um tempo pro exercício do pensar e escrever.
Voltamos mais dispostos e mais sem tempo.

Às vezes, entretanto, é melhor falar pouco do que falar muito e dizer bobagem.
Poucas palavras passam essa certeza!
É aquele ditado: "falou pouco, mas falou bonito".
E tem aquele que é uma idéia diferente, quase que contrária:
"Não é homem de meias palavras".
Ou "é" ou "não é"!
"É preto no branco"!!!

2006-01-14T10:08:00.000-08:00

SOBRE A EDUCAÇÃO DO FUTURO

Caros leitores, gostaria, nessa semana, de falar sobre o livro do filósofo francês Edgar Morin chamado “Os sete saberes necessários à educação do futuro”. Esse livro é o resultado de uma solicitação da UNESCO que, em 1999, pediu a esse autor uma sistematização de um conjunto de reflexões que criasse subsídios para se repensar a educação do século XXI.
Nesse livro, Morin trata de temas extremamente pertinentes àqueles que pensam e fazem educação e que realmente se importam com o futuro das crianças e dos adolescentes. Infelizmente, essas proposições dificilmente encontram-se materializadas em nossas práticas diárias e nas grandes discussões sobre políticas educacionais, o que, a meu ver, é motivo de grande preocupação. Vejamos!
O primeiro saber diz respeito à cegueira que o conhecimento constituído nos impõe. A razão como princípio básico da verdade nos deixa cegos e nos impossibilita de criticá-la e de realizarmos a autocrítica. Tanto é assim que, no mais das vezes, nos vemos presos a uma forma de consciência padronizada, ou seja, igual à dos outros.
O segundo saber diz respeito aos princípios do conhecimento pertinente. Diz respeito ao caminho errôneo que o conhecimento e sua produção tomaram se fragmentando cada vez mais e impossibilitando de operar o vínculo entre as partes e o todo. O conhecimento pertinente é aquele que tem a capacidade de enxergar holisticamente a realidade.
O terceiro saber é aquele que buscará ensinar a condição humana, condição essa que contempla as autonomias individuais, as participações comunitárias e o sentimento de pertencer à espécie humana. Nossa grande dificuldade é saber conviver com a unidade e a diversidade ao mesmo tempo.
O quarto saber é o diz respeito à nossa identidade terrena e ao destino planetário do gênero humano. Para o autor, existe já no século XXI uma contracorrente embasada numa nova ética socioambiental oposta ao utilitarismo, ao consumismo, à violência e à exclusão.
O quinto saber trata de enfrentar as incertezas científicas, históricas e biológicas. É de fundamental importância que a educação contemple estratégias de enfrentamento do imprevisto, do inesperado, do incerto.
O ensino da compreensão é o sexto saber do qual se ocupa o autor, levando em consideração que a compreensão para a comunicação humana é tanto o meio quanto o fim. E para que se crie essa compreensão (que é ao mesmo tempo objetiva e intersubjetiva) faz-se necessária uma reforma de mentalidades a qual depende fundamentalmente da educação.
E o sétimo e último – mas não menos importante – diz respeito à ética do gênero humano, uma nova ética que leva em conta o caráter ternário da condição humana, qual seja, indivíduo/sociedade/espécie e que nos acena para uma cidadania terrena.
Esses sete saberes uma vez ensinados e disseminados nos levarão a estabelecer uma relação de controle mútuo entre a sociedade e os indivíduos pela democracia e a conceber a Humanidade como comunidade planetária. Mais ainda, a educação deverá além de contribuir para nossa tomada de consciência de nossa “Terra-Pátria” nos permitir realizarmo-nos como cidadãos terrenos.

2006-01-07T10:07:00.000-08:00

SOBRE A REPRODUÇÃO DA CULTURA

Ano novo, vida nova, novos planos e esperança renovada... Mas, na verdade, tudo continua do mesmo jeito, ou seja, indo de mal a pior!!!
Alguns leitores poderão bradar contra meu mau humor. Ora, não se trata de humor e sim de um exercício de crítica ao estado geral das coisas. Diferentemente de um nobre vereador de nossa cidade que entende que indo aos “trancos e barrancos” as coisas vão indo muito bem, aos meus olhos tudo tende a piorar.
E não me refiro, não, apenas ao nível municipal. As perspectivas nacional e mundial são mais desalentadoras ainda. Algum dos senhores pode me garantir que nos próximos anos, de uma maneira geral, o mundo se tornará mais tranqüilo para viver? Quem pode me garantir que o nível de desemprego cairá a valores razoáveis? Apesar do IBGE divulgar uma pequena melhora na distribuição de renda, o povo não foi munido de instrumentos emancipatórios que o permitirá vislumbrar um futuro melhor.
Vivemos sim o final dos tempos... A cada dia que passa, a vida humana vale cada vez menos. E ela é desvalorizada no horário nobre da TV (ou em todos os horários?) através de produções importadas e nacionais. A prática da violência nos é incutida diariamente.
Nossa cultura é cada vez mais americanizada e/ou banalizada. Perdeu-se o senso de decência. O apelo sexual através da mídia televisiva e dos temas musicais faz com que cada vez mais precocemente as crianças e os jovens se entretenham com o sexo vulgar.
Onde é que estão os nobres valores que um dia conhecemos? “Amizade, palavra, respeito, caráter, bondade, alegria e amor”, ao invés do que cantavam Milton Nascimento e Fernando Brant, são coisas que estão desaparecendo do nosso cotidiano. Estão se tornando coisas raras.
Mas quem se preocupa com isso? Será que apenas alguns poucos de nós perdemos nosso tempo com tais preocupações? Qual será o papel do Estado e dos governos com suas plataformas e políticas públicas? Qual o papel da Educação e do sistema pedagógico-educativo em relação à degradação humana que presenciamos?
Esse é o ponto em que gostaria de chegar. A cultura como o agregado misto do comportamento e valores materiais e espirituais que possuímos é produzida e reproduzida por vários meios e o mais importante deles é a educação formal, sendo esta representada pelo sistema de ensino público e privado.
Muito mais do que simplesmente construir escolas e alimentar os estudantes, é necessário que alimentemos os espíritos das crianças e dos jovens buscando transformá-los em seres humanos vigorosos, respeitosos com mentes brilhantes e criativas.
Uma educação de alto nível é a maior política social que os governos podem proporcionar à população mais carente e é também um eficaz instrumento de distribuição de renda no longo prazo. Uma educação de alto nível significa fundar as bases para o progresso tecnológico e para o desenvolvimento econômico.
Mas no que consiste essa educação de alto nível? Ao longo dos próximos números, procuraremos discorrer um pouco mais sobre os processos que permeiam a Educação bem como sobre os grandes pedagogos da História.

2005-12-26T10:06:00.000-08:00

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

Ao longo do tempo, as estratégias de marketing têm orientado as empresas em direção ao lucro, ao produto, ao mercado, ao cliente e mais recentemente em direção às comunidades em que as mesmas estão inseridas.
Mas não estamos aqui falando da filantropia tradicional. Esse novo conceito de responsabilidade social vai além da mera filantropia. Hoje, no mundo dos negócios, ela passou a ser considerada um investimento estratégico tão importante quanto aqueles aplicados para garantir a qualidade dos produtos. Trocando em miúdos, o altruísmo e as boas relações com os funcionários e com a comunidade tornaram-se vantagens competitivas, que trazem aumento de produtividade e maior lucratividade à empresa que a pratica.
Observa-se que essas empresas que vêm aderindo a essa nova prática não entendem os valores sociais como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os princípios da responsabilidade social estão integrados à gestão estratégica e devem gerar benefícios.
Um recente estudo da Harvard University concluiu que existe uma relação direta entre comportamento ético e desempenho financeiro. Ainda mais, uma corporação responsável socialmente apresenta taxa de crescimento que chega a ser quatro vezes maior do que aquela que presta contas apenas a seus acionistas.
Tamanho foi o crescimento desse tipo de prática pelas empresas (principalmente as grandes) que já existem fundos de investimentos que tem em sua carteira tão somente ações de empresas com comprometimento socialmente responsável. Isso quer dizer que tais empresas ganham maior rentabilidade e se tornam mais atraentes aos investidores por conta de suas ações sociais.
Por conta disso tudo, mais e mais empresas aumentam a cada dia seus investimentos em responsabilidade social. Mas, na prática, o que vem a ser isso tudo?
Para ser uma empresa socialmente responsável é necessário, antes de qualquer coisa, ter transparência na divulgação das informações, desenvolver o comprometimento dos seus funcionários de forma a criar um alto grau de motivação, saber lidar com situações de conflitos, estabelecer compromissos públicos, especialmente em relação ao seu entorno e a seus parceiros e criar metas sociais de curto e longo prazos.
Uma grande dificuldade, entretanto, aos olhos do mercado consumidor é saber distinguir as empresas sérias daquelas que por interesses “marketeiros” apenas se dizem socialmente responsáveis. Em vista disso, uma discussão vem sendo travada em torno de balanços sociais que tenham maior consistência e seriedade.
Em 1997, uma associação de empresas de consultoria e de lideranças empresariais norte-americanas criou uma organização para buscar um padrão mundial para relatórios sociais. Criaram o Global Reporting Initiative (GRI) que procura dar aos relatórios sociais o mesmo rigor e importância dos balanços financeiros empresariais.
No Brasil, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social vem buscando auxiliar as empresas a gerir seus negócios de maneira socialmente responsável e tem procurado adequar as regras do GRI ao contexto brasileiro.
Pelo que vemos, o setor privado também caminha no sentido de fazer a sua parte em relação à “Res Publica”.

2005-12-17T10:32:00.000-08:00

GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO SOCIAL

Segundo dados do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem) de 2004, a coleta seletiva no Brasil é realizada em 237 municípios brasileiros, o que representa, em porcentagem, menos de 5% dos municípios existentes no país. É estimado que aproximadamente 500 mil brasileiros vivem como catadores de lixo. Daí a importância da valorização e do fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela capacitação e por direitos sociais, políticos, econômicos e culturais desses grupos.
É possível traçar duas vertentes dos movimentos dos catadores: a primeira e mais saudável é quando estes estão unidos em cooperativas ou outros grupos organizados, que possibilitam a inserção social das pessoas, sobrevivência, cooperativismo, melhoria de vida das comunidades, dentre outras vantagens. A segunda é a inserção independente de cada cidadão, procurando apenas um meio de sobreviver e tendo que disputar os resíduos com outros indivíduos também independentes, sem ter perspectivas de melhoria de vida e ainda sem garantia de renda fixa.
No caso de uma cooperativa de coleta seletiva, “para que a gestão de uma cooperativa ocorra de forma participativa e democrática, pressupõe-se que todos os cooperados tenham pleno entendimento de seus direitos e deveres no funcionamento da cooperativa”, o que não é nada fácil, pois isso exige um longo processo de aprendizagem e prática.
Desse modo, um fator essencial é a implantação de instâncias e práticas de gestão democrática para criar canais de participação interna para viabilizar o trabalho buscando a produtividade e a autonomia dessas organizações.
Por outro lado, sente-se a falta de uma política pública que busque efetivamente promover a inclusão social desses indivíduos. E isso vai muito além de simplesmente gerar trabalho e renda aos mesmos, mesmo porque o valor por eles recebido não os possibilita ter acesso ao suprimento de suas necessidades mais básicas como transporte, alimentação, higiene, moradia, lazer, vestuário, creche, saúde e previdência social.
É fundamental que a esses indivíduos seja oferecida a possibilidade do exercício da cidadania, da recuperação da dignidade, da auto-estima e do sentido de pertencimento social.
Uma vez atuando de maneira organizada, com uniformes e insígnias, os mesmos deixam de ser indigentes (aos olhos da sociedade) e passam a ser reconhecidos e respeitados como elementos da sociedade com um papel definido.
Tomando consciência de que o trabalho que realizam é de suma importância para a sociedade - pois possibilita a preservação ambiental, aumenta a vida útil dos aterros e mantém as cidades limpas – os catadores passam eles próprios a se ver de uma forma diferenciada. E essa consciência é formada junto ao trabalho nas cooperativas.
Já está mais do que na hora de iniciarmos uma discussão séria e de excelência a respeito do assunto. O poder público deve assumir suas obrigações como elemento central viabilizando sistemas cooperativistas para a coleta, triagem e beneficiamento de recicláveis, oferecendo linhas de crédito solidário, desenvolvendo programas de educação socioambiental buscando o engajamento de toda a sociedade, etc.

2005-11-17T11:34:00.000-08:00

OS RESÍDUOS SÓLIDOS E A COLETA SELETIVA

As modificações que o desenvolvimento da civilização humana tem imposto ao curso normal da natureza vêm se exacerbando ao longo do tempo. Os padrões de produção e consumo do modo capitalista vigente mundialmente tomam a natureza como algo exterior à humanidade onde a primeira tem o simples papel de objeto a ser utilizado pela segunda para a saciedade de suas necessidades.
O problema dos resíduos sólidos é uma das muitas conseqüências históricas do desenvolvimento sociocultural e político-econômico da humanidade. Infelizmente, a civilização humana se desenvolve gerando lixo. Praticamente em toda atividade, o ser humano deixa sobras que ao serem descartadas e concentradas causam grande prejuízo ao meio.
À medida que aumentam o número de habitantes, a renda e o consumo per capita, a produção de lixo per capita e absoluta também aumentam, aumentando também os gastos do governo com seu gerenciamento.
O manejo dos resíduos sólidos depende da forma de geração, do acondicionamento na fonte geradora, da coleta, do transporte, do processamento, da recuperação e da disposição final. Para um gerenciamento eficiente algumas práticas são fundamentais como: um programa de educação ambiental, um sistema de coleta regular e seletiva, uma usina de triagem e compostagem e um aterro sanitário controlado.
Desse modo, urge uma sistematização do gerenciamento dos resíduos sólidos de uma maneira integrada e numa parceria entre setor público e sociedade civil para que se possa garantir um padrão de qualidade de vida, a segurança da saúde pública, o saneamento ambiental eficiente e uma economia de recursos públicos.
Uma das ações fundamentais nesse processo é a coleta seletiva - que se diferencia da coleta regular pela realização de uma prévia separação dos materiais que podem e irão sofrer processos de reciclagem ou compostagem numa etapa conseguinte. Papéis, plásticos, metais, borrachas e vidros são passíveis de reciclagem assim como a matéria orgânica pode passar por processo de compostagem (que é um processo de reciclagem de material orgânico).
O principal benefício da coleta seletiva é aliviar e desonerar a coleta regular, onde os resíduos ao invés de serem misturados entre si são enviados diretamente para reutilização ou para indústrias recicladoras. Nesse tipo de coleta, o envolvimento da sociedade é condição sine qua non para o sucesso da operação, visto que se faz necessário um maior engajamento e esforço de cada um dos moradores no momento da separação.
Para podermos reduzir ao mínimo nossos resíduos, aumentar ao máximo a reutilização e a reciclagem dos mesmos, promover o depósito e o tratamento ambientalmente saudáveis e ampliar o alcance dos serviços que se ocupam dos resíduos precisamos de uma nova cultura, de uma nova ética e de uma consciência outra à que hoje nossa sociedade mantém.
Nós, como cidadãos conscientes, temos o dever de trazer à discussão do público em geral os problemas que nos afligem e que tendem a piorar caso não tomemos uma posição pró-ativa.

2005-11-05T08:55:00.000-08:00

A SUSTENTABILIDADE URBANA

Estou eu aqui de novo com o discurso do Desenvolvimento Sustentável. Alguns podem pensar que essa conversa é coisa de ambientalista e que aos comuns pouco interessa e de nada serve. Ledo engano. O Desenvolvimento Sustentável trata tanto de questões socioeconômicas quanto das questões ambientais. O que está em jogo é a qualidade de vida da nossa sociedade. E quando falamos de qualidade de vida estamos falamos de “boa” qualidade de vida, que se entende por um estado de conforto e realização individual, social e ambiental em termos de trabalho e lazer.
Desse modo, ao definirmos Desenvolvimento Sustentável estamos adequando o antigo discurso de progresso e constituindo um novo princípio organizador do desenvolvimento centrado na participação democrática e na gestão ambiental responsável. Isto posto, entenda-se que se faz necessário a instituição de um processo integrado que permeie por um lado os aspectos técnicos e estruturais socioeconômicos e por outro os aspectos político-institucionais.
Temos que entender que somente a partir do momento em que o setor público, o setor privado e sociedade civil atuarem de maneira conjunta é que conseguiremos traçar objetivos e estratégias rumo a um futuro mais promissor.
Estamos, pois, diante de um momento impar de nossa história. Muito mais do que numa eleição onde escolhemos nossos representantes, esse é o momento em que estaremos discutindo e aprovando nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. E ainda mais, é o momento também de implantarmos nossa Agenda 21 Local.
São dois instrumentos de planejamento que exigem a participação de todos e que têm olhos para o nosso futuro. Mas será que as pessoas entendem o papel de cada um desses instrumentos e qual a diferença entre eles? Se não, vamos lá.
O Plano Diretor é um instrumento a ser criado para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Seu objetivo principal é de estabelecer o modo como a propriedade cumprirá sua função social garantindo a todos o direito à moradia, aos serviços urbanos e à cidadania.
A Agenda 21, por sua vez, busca estabelecer – através de um processo multissetorial - um programa que tenha como resultado a produção e implantação de um plano estratégico de desenvolvimento sustentável, um plano que contemple ao mesmo tempo aspectos socioculturais, econômicos e ambientais.
É muito importante que os processos do Plano Diretor e da Agenda 21 atuem concomitantemente uma vez que a regulação urbanística a ser definida pelo primeiro será fundamental para o planejamento socioeconômico e ambiental de que tratará o segundo e vice-versa.
Em ambos os processos, a participação de todos será fundamental: secretarias de governo, vereadores, líderes comunitários, OAB, CREA, Acid e outras empresas, cooperativas, clubes, entidades filantrópicas e cidadãos comuns – todos serão chamados a participar da construção do futuro de nossa cidade. E tão importante quanto os resultados a serem buscados será o processo em si mesmo pois através da interação entre todos esses agentes estaremos nos desenvolvendo enquanto sociedade e desenvolvendo o chamado “capital social” que no mundo competitivo de hoje é o que realmente faz a diferença.

2005-10-15T08:53:00.000-07:00

POR UMA CULTURA DE PAZ E A FAVOR DA VIDA!

Caro Leitor, dada a proximidade do “Referendo acerca do Comércio de Armas de Fogo e Munição” em nosso país, gostaria de manifestar minha opinião e posicionar-me a favor da proibição, já que sou uma pessoa de paz e estou baseado em bons argumentos. Apesar de esperar que minha opinião suscitará a indignação de todos aqueles que acreditam que estão mais seguros com a posse de uma arma, buscarei neste artigo fazer com que eles mudem de idéia.
Temos ouvido muitas afirmações contra o desarmamento e contra a proibição do comércio de armas, como por exemplo: que estão desarmando os cidadãos de bem enquanto os bandidos estão se armando cada vez mais; que todo cidadão tem o direito à legítima defesa de sua família, da sua casa e propriedade; que a proibição da venda vai favorecer o crescimento do comércio ilegal de armas, ampliando outra área de contravenção e gerando mais violência; que os crimes são praticados com armas contrabandeadas; que a proibição de armas vai gerar desemprego e fazer com que o Brasil arrecade menos impostos; que todas as ditaduras, para se estabelecerem, primeiro desarmaram os cidadãos civis; que o governo não garante a segurança pública e o cidadão precisa suprir essa lacuna, dentre tantas outras.
E quais os argumentos a favor do desarmamento?
Primeiramente, será que a questão está na contraposição entre mocinhos e bandidos? Não, não está. É um mito pensar que quem mata no Brasil é só bandido. No estado de São Paulo, por exemplo, as vítimas de latrocínio – matar para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas de todos os homicídios.
Independentemente de quem as compra e para que fins, as armas foram feitas para matar e matam muito no Brasil. Em São Paulo, segundo a Polícia Civil, o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e não têm nada a ver com o tráfico de drogas ou com outras atividades criminosas. Pessoas têm tirado as vidas de outras por conta dos motivos mais banais como brigas de trânsito, em bares ou ainda dentro de suas próprias casas. Qualquer um pode perder a cabeça e se transformar num assassino se tiver uma arma ao alcance das mãos.
Na verdade, as armas nos dão uma ilusão de segurança. Criou-se um mito de que com uma arma em casa as pessoas estão mais seguras, mas os bandidos sempre chegam tomando a iniciativa com o elemento surpresa. Nos dizem os dados que a pessoa com arma em casa tem 57% mais chance de ser assassinada em um assalto do que aquela que está desarmada. E mais, uma vez com arma em casa, acontecido o assalto, essa arma certamente vai parar nas mãos dos bandidos. No estado de São Paulo, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas, o que quer dizer que apesar de não comprarem armas em lojas, os bandidos as conseguem de outras formas.
O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo em todo o mundo. São mais de 38.000 mortos todos os anos. A cada 15 minutos um brasileiro morre por conta de uma arma de fogo. Segundo a AACD, 40,8% dos pacientes com lesão medular que procuram seus centros de reabilitação foram vítimas de armas de fogo. Tais pacientes ou se tornaram paraplégicos ou tetraplégicos, se tiveram a sorte de não morrer.
Para aqueles que ainda sustentam a liberdade do comércio de armas, é bom pensar que a posse de uma arma significa negligenciar a sua segurança, dos seus e de todos nós.

2005-10-08T19:47:00.000-07:00

O ROTARY CLUB

Caros leitores, quero a levar a vocês nesse artigo um pouco da história e de informações atuais sobre o Rotary International e seu clube em Descalvado. Muita gente pensa que o Rotary é simplesmente uma instituição que promove intercâmbio internacional de estudantes e realiza alguns bingos durante o ano. Muito longe disso!
O Rotary é, segundo seu próprio Conselho Internacional, uma organização de líderes de negócios e profissionais, unidos no mundo inteiro, que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam estabelecer a paz e a boa-vontade no mundo.
O advogado Paul Harris, em fevereiro de 1905, reuniu-se com mais 3 amigos em Chicago (Estados Unidos) buscando reavivar o espírito da amizade que era tão prezado em suas cidades natais. Desse ideal de companheirismo para a prestação de serviços à comunidade foi um passo. Outros indivíduos se juntaram a eles fundando outros grupos e em poucos anos já se estabeleciam também no exterior. Hoje, no mundo todo, existe mais de um milhão e 200 mil rotarianos divididos em 32.267 clubes espalhados por 168 países.
No Brasil, o primeiro clube foi fundado em 1922 no Rio de Janeiro. O Rotary Club de Descalvado, por sua vez, fora fundado em 29 de abril de 1956 e fará exatamente 50 anos no próximo ano.
O mais ambicioso programa do Rotary International, hoje em dia, é o PólioPlus lançado em 1985 para proteger as crianças em todo o mundo das conseqüências cruéis e fatais da poliomielite. Desde aquela época, os esforços do Rotary e de seus parceiros, entre eles a Organização Mundial da Saúde, a UNICEF e os governos de todo o mundo, têm conseguido chegar a 99 por cento de redução de casos de pólio.
Um outro exemplo é a ajuda humanitária que os rotarianos prestam a vítimas de desastres naturais como o tsunami que devastou vários países da Ásia e o furacão Katrina que recentemente fez milhares de vítimas no sul dos Estados Unidos. Em ambos os casos os rotarianos se apressaram em oferecer auxílio imediato e estão ajudando as pessoas a reconstruir suas vidas.
É com esse mesmo espírito de servir ao próximo que os rotarianos e seus clubes no Brasil se colocam para a sociedade. O mesmo é verdadeiro para o clube de Descalvado. Sucedendo-se ano a ano, muitos dos presidentes do nosso Rotary Club, além de todos os outros seus membros, foram pessoas que prestaram e ainda prestam inestimáveis serviços à nossa comunidade. Como exemplo recente, pode-se citar a doação de um aparelho de anestesia automático com acessório infantil para a Santa Casa de Misericórdia, processo que se estendeu durante a gestão de seus dois últimos presidentes, Tom Ravasi e Gilberto Biagi e do atual Evaldo Miranda.
Um outro projeto em que o Rotary está se engajando é em uma parceria com as Óticas Carol na qual essa se disporá a doar 30 óculos completos para crianças com deficiência visual. Do lado da empresa se vê um ótimo exemplo de responsabilidade social. Do lado do Rotary, apenas a obrigação de auxiliar para que o projeto chegue a seus objetivos.
Para maiores informações, caso alguém as queira, pode-se consultar os sites www.rotary.org, www.rotaryint.com.br e www.rotary4540.com.br ou mesmo através de seus membros. Celebremos os 50 anos de Rotary em Descalvado!

2005-09-26T18:20:00.000-07:00

UM OUTRO MUNDO QUE NÃO ESSE

Há 57 anos atrás, em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Organização das Nações Unidas, uma instituição internacional formada por 191 Estados soberanos, fora fundada após a 2ª Guerra Mundial com o objetivo de manter a paz e a segurança no mundo, buscar melhorar as relações entre as nações, promover o progresso social e melhorar os padrões de vida dos seres humanos.
A Declaração, por sua vez, representou um ponto culminante na história pela busca do reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade em âmbito universal. Essa tríade fica explicitada já em seu artigo 1º, a saber: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Ao longo de seus 30 artigos, a Declaração versa, além desses três, sobre outros seis grandes valores éticos fundamentais: paz e solidariedade universal, dignidade da pessoa humana, justiça, democracia e dignificação do trabalho. Trata também de direitos particulares como o direito ao trabalho, à seguridade social, à educação, ao lazer etc.
Em certo sentido, tal carta em forma de manifesto cria um mundo ideal onde todos os valores nobres estão contidos. Mas que mundo é esse? Onde estaria? A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a cada momento infringida e brutalizada no mundo todo, em alguns lugares mais e em outros menos.
Uma coisa é produzir uma declaração que tem apenas caráter recomendatório, outra coisa totalmente diferente é transformar seu conteúdo em característica cultural universal. Na décima-primeira de suas teses contra Feuerbach, Karl Marx sustentava que “os filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa realmente é transformá-lo”. Do mesmo modo, ainda que seja importante uma declaração dessa monta, muito mais importante é a aplicação da mesma.
O mesmo raciocínio é válido para a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dois de seus objetivos fundamentais são: I) constituir uma sociedade justa e solidária e; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Essa Constituição, inclusive, fora uma dentre tantas outras influenciadas pela Declaração da ONU.
Agora algumas perguntas: em que momento de nossas vidas fomos colocados em contato com a dita Declaração e com a Constituição de nosso País? Quando fomos ensinados a exigir de maneira contundente o respeito aos nossos direitos? E ainda mais, quando fomos ensinados a respeitar os direitos dos outros, se na verdade nem sabemos quais são? E o sistema público de educação que culpa tem nisso tudo? As religiões? Nossa própria família e comunidade?
Um outro mundo que não esse só se materializará na medida em que todos nós, toda a sociedade, nos responsabilizarmos pelo estado geral das coisas. E nos responsabilizarmos pela mudança dessa situação. Uma outra opção seria nos conformarmos e esperarmos que Deus dará o que não conseguimos conquistar. Mas temos de ter certeza que cada vez mais estamos sujeitos a qualquer momento a ter nossos direitos os mais fundamentais achincalhados, ignorados e desrespeitados.

2005-09-17T15:00:00.000-07:00

A POBREZA, A VIOLÊNCIA E A SEGURANÇA PÚBLICA

Nos últimos anos, temos visto uma derrocada da Segurança Pública em nosso município. Quase que semanalmente, ocorrências de homicídios, roubos, furtos, agressões físicas, abusos sexuais e tráfico de drogas aparecem manchando nossos jornais.
Não podemos, entretanto, encontrar culpados para resolver o problema, mesmo porque o problema não será resolvido assim tão facilmente. A Segurança Pública – ou sua falta – é um termômetro que mede o estado de pobreza e de violência característico de uma população. Atenhamo-nos sobre esse fato.
Para o Mahatma Gandhi, a pobreza é a pior forma de violência. A parcela mais desfavorecida da população, então, condicionada à adversidade e injustiça extremas pela péssima distribuição de renda, moradia e serviços urbanos precários e pela falta de assistência em educação, lazer e saúde, é quem mais sofre de violência na verdade. Isso caracteriza a violência como um problema sociológico.
Entretanto, esse fato não é problema de Segurança Pública. A Segurança Pública deve cuidar da reação a essa situação. Desse modo, políticas públicas que tenham como objetivo a inclusão social e a melhora das condições de vida da população mais carente são condição sine qua non, ou melhor, fundamental para a resolução desse problema.
O que não quer dizer que não se faça necessário um rearranjo do sistema de Segurança Pública em Descalvado, já que é necessário cuidar da causa e do efeito.
Estamos, evidentemente, diante de uma defasagem do corpo de policiais bem como de seu aparelhamento. Urge, pois, um investimento tanto por parte do Governo Estadual quanto da Prefeitura Municipal. E é à Prefeitura a quem cabe a maior responsabilidade no sentido de apoiar a Polícia Militar e criar uma Guarda Municipal.
Tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município afirmam que o objetivo da Guarda Municipal é o de proteger os bens, serviços e instalações do município. Mas, uma vez entendendo o meio ambiente urbano e a atividade urbanística como de natureza pública, caberá também à Guarda Municipal o dever de zelar pelas funções sociais da cidade. Nesse sentido, o poder de polícia urbanística a ser realizado pela Guarda Municipal e o trabalho de Segurança Pública realizado pela Polícia Militar devem ser bem definidos, diferenciados e conjugados.
Entendemos que à Guarda Municipal cabe bem mais que apenas a vigilância do patrimônio municipal. Cabe também a vigilância sobre a qualidade de vida na cidade e o papel de atuar como agente de reeducação comportamental e de reestruturação da cidadania municipal.
Aqui é muito importante entender que a demanda social não se dá tão somente em relação ao desejo de repressão criminal mas também por ações preventivas e de controle que tenham por objetivo inibir atos anti-sociais que ferem o meio ambiente urbano e ao mesmo tempo que as energias dos infratores sejam revertidas para a atividade produtiva e positiva.
É assim e somente assim que a Segurança Pública atingirá o seu mais nobre objetivo, o de zelar pela boa convivência entre os cidadãos.

2005-09-07T07:04:00.000-07:00

DESCALVADO E O AGRONEGÓCIO

Baseados em um estudo realizado em Descalvado pelo SEBRAE-SP no ano de 1999 como parte de um Programa de Desenvolvimento Local e cruzando seus diversos dados de produção, emprego e renda, descobrimos o ovo de Colombo e constatamos a relevância do agronegócio para a economia do nosso município.
O agronegócio – agribusiness para outros – é um conceito que foi criado na década de 50 na Universidade de Harvard e pode ser entendido como o conjunto de ações socioeconômicas que envolvem uma cadeia produtiva ligada ao binômio agricultura/pecuária. Um exemplo de cadeia produtiva seria composto pelos seguintes setores: pesquisa, assistência técnica, produção e suprimento de insumos (fertilizantes, defensivos, sementes, máquinas agrícolas, crédito, etc), a produção propriamente dita (preparo do solo, plantio e colheita), armazenagem, industrialização, embalagem, distribuição e transporte.
Agora uma pergunta: porque não estudamos e replanejamos as cadeias produtivas da qual nossa agropecuária, setores do comércio, indústrias e serviços fazem parte? Ou estamos esperando o desenvolvimento econômico acontecer por si próprio?
A verdade é que está mais do que na hora da implantação de um programa de desenvolvimento do agronegócio municipal, um programa que reúna numa mesma mesa todos os envolvidos em todas as cadeias produtivas: produtores rurais, cooperativas, indústrias, setor público, terceiro setor, sociedade civil e universidades.
Sem a menor demagogia, nosso município pode se tornar um projeto piloto e um exemplo para outros municípios no país. As possibilidades estão aí. A nós nada falta, muito ao contrário.
Com a criação da Comissão Permanente de Fomento Econômico e Apoio ao Cooperativismo pela Câmara Legislativa Municipal essas discussões já se iniciaram, ao menos no nível legislativo.
Cabe agora à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente ou à alguma outra entidade dar o segundo passo.
Lembremo-nos de que em 1.998 foi criada no âmbito do município a Agência de Desenvolvimento Local (ADL), sociedade civil registrada em cartório e que tinha em sua diretoria a participação de vários empresários da cidade. Essa entidade teria como função promover medidas de fomento ao desenvolvimento econômico mas infelizmente não deu andamento ao processo, talvez porque tal proposta partira de um nível superior da administração pública e chegara em um momento não muito propício.
Ao mesmo tempo, devemos convidar ao envolvimento instituições de ensino e pesquisa da nossa região como Unicastelo, Embrapa, Sebrae, Senar, Senai, Senac etc. Como exemplo e por sorte nessa questão, a Unicastelo já oferece cursos de agronomia, medicina veterinária e administração e poderia oferecer outros cursos correlatos em nível de graduação, extensão universitária e pós-graduação como gestão de agronegócios, administração rural, gestão ambiental, educação cooperativista etc.
De certo modo, todos os atores já vêm desempenhando seus papéis, mas eles os têm feito de maneira independente, sem conexão com o todo. É mister, pois, um programa de desenvolvimento integrado e sinérgico em que se tenha claro as capacidades, as oportunidades, as dificuldades e os objetivos de cada um e do município como um todo. Mãos à obra, senhores!!!

2005-08-27T06:58:00.000-07:00

A CIDADE E SEUS CIDADÃOS

Um assunto no qual tenho procurado me aprofundar e do qual nesse artigo gostaria de comentar é a relação entre a cidade e seus cidadãos tomando como exemplo nosso caso específico. Ou seja, como nós descalvadenses participamos e influímos nas discussões sobre o “hoje” e o “amanhã” da nossa cidade. De uma maneira um pouco mais acadêmica, falamos da relação entre o planejamento urbano e a gestão democrática da cidade.
Apenas para não nos confundirmos com definições, estamos tratando basicamente da cidade e não do município como um todo. E por quê? Porque o mundo hoje é essencialmente urbano. É obvio, no entanto, que existem problemas relacionados ao campo, mas esses são de uma escala diferenciada.
Segundo a Fundação Seade, a taxa de urbanização do nosso município era de 83,45% em 2.000, muito próxima da taxa nacional que, segundo o IBGE era de 81,24% nesse mesmo período. E o que esses números nos mostram? Estaticamente, não muita coisa. Se partirmos, porém, do ponto que em 1.940 a população das cidades brasileiras era de pouco mais de 30% do total de habitantes, podemos visualizar melhor como o processo de migração e inchaço das cidades se deu de maneira acelerada.
Felizmente, ao meu ver, nossa cidade não sofreu os males que essa inversão populacional causou e tem causado em cidades maiores. Somos afortunados pelo fato de não termos nos tornado um centro comercial ou industrial que teria feito com que atingíssemos um tamanho médio onde os problemas de habitação, transporte, saneamento, emprego etc seriam muito maiores.
Daí, a nossa ótima posição quando do enfrentamento dos problemas que porventura tenhamos. Não quero aqui entrar no mérito da questão de quais são eles e quais suas possíveis soluções. Quero tratar da necessidade de enfrentá-los conjuntamente, democraticamente.
A Lei nº 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade, instituída em 10 de julho de 2.001, veio regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal de 1.988. Tal Lei assegura aos brasileiros o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o direito a cidades sustentáveis, ou seja, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, aos transportes e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O Estatuto da Cidade, que institui a obrigatoriedade da formulação e aprovação dos Planos Diretores para cidades com mais de 20.000 habitantes, impõe ainda um novo e complexo sistema de atuação na questão urbana, a gestão democrática do planejamento urbano. Significa dizer que à municipalidade é dada a obrigatoriedade e a grande chance de envolvimento com as demandas gerais e específicas da população.
Esse é um processo que deve estar em curso em cada local do nosso país. É um processo pelo qual estaremos passando da democracia representativa para a democracia participativa, dentre outros aspectos. Significa dizer que aos cidadãos não é mais concedida apenas a obrigatoriedade do voto, mas também a participação efetiva nos rumos da formatação e implantação das políticas públicas.
Lembremo-nos de que a cidade na qual vivemos e da qual fazemos parte é fruto do nosso próprio trabalho, das nossas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas. Somos, então, inteiramente responsáveis pelo nosso presente e futuro. Cabe somente a nós nos organizarmos mais e mais e criar a cada dia uma cidade melhor!

2005-08-20T06:54:00.000-07:00

A ESQUERDA, A DIREITA E O CENTRO

Já há algum tempo em que tenho me perguntado – provavelmente não sou o único – sobre o que realmente diferencia os principais partidos brasileiros. E a pergunta decorrente dessa dúvida é como podemos dividi-los em torno de tendências esquerdistas e direitistas.
A resposta que primeiro me vem à mente é a de que todos – tomando como base os 10 maiores partidos com representação na Câmara Federal – são do centro. Alguns se proclamam de centro-esquerda, outros de centro-direita, mas todos são do centro.
Mas o que podemos entender por centro, esquerda ou direita?
Os termos esquerda e direita podem ser definidos em outros binômios como socialistas e capitalistas, progressistas e conservadores, intervencionistas e liberais, dependendo do ambiente em que se encontram.
A diferença entre esquerda e direita surgiu na Assembléia Nacional francesa pós-Revolução quando grupos liberais, na época revolucionários, puseram-se a se sentar à esquerda da mesa coordenadora. Com o advento do marxismo, os socialistas foram denominados de esquerda e os liberais, agora conservadores do status quo, tornaram-se de direita.
Ou seja, esquerda é a corrente revolucionária, que clama por mudanças estruturais, progressistas.
Com a queda do Muro de Berlim e o fim dos regimes socialistas ao fim da década de 80, entretanto, a grande maioria dos partidos de esquerda se viu órfã uma vez que esses partidos não conseguiram ou não quiseram ultrapassar e/ou redesenhar a teoria marxista na qual estavam embasados. O que fizeram esses partidos? Moveram-se para o centro.
Mas onde poderia estar, então, o “centro”, se é que não há mais direita e esquerda? Ou será que ser de centro é ter bom senso, ou seja, não ser radical, ter características de direita e ao mesmo tempo de esquerda?
Francis Fukuyama, em seu livro “O fim da história e o último homem”, nos dá uma pista dizendo que o capitalismo é mesmo a única alternativa que nós temos e que não mais existem ideologias outras. Ora, se tomamos isso por certo, como poderemos diferenciar e escolher nossos políticos? Será que a nós só resta o carisma e o pragmatismo na política? Uma vez que não conseguimos diferenciar os partidos, porque deveremos nos interessar por eleições? Por sorte, no caso brasileiro de obrigatoriedade do voto, não se corre o risco de grande abstenção nas próximas eleições.
É fundamental nesse momento em que o país passa por uma crise política que todos os partidos façam uma crítica interna de seus próprios valores para oferecer à sociedade plataformas bem definidas onde o debate gire em torno de alternativas para oferecer à população melhor qualidade de vida. E quando falamos da população, falamos de todas as classes sociais, uma vez que com a degradação social e ambiental decorrente do “capitalismo exacerbado” todos sofrem, em maior ou menor grau.
Quanto à esquerda e à direita, acredito no devir de um novo modelo de contestação político-partidário nos moldes da “terceira via” européia. Se a esquerda morrer, a discussão sobre valores tais como democracia, cidadania, justiça e ética tende a empobrecer e nossa busca por um mundo melhor tende a perder força. A história se faz pelo constante embate de forças entre os contrários.

2005-08-13T06:50:00.000-07:00

TURISMO EM DESCALVADO?

A atividade turística é um negócio sui generis por se tratar de toda uma cadeia produtiva. Num desses cursos do Sebrae que participei, sobre especialização e profissionalização do turismo, aprendi que o turismo é um “negócio” e, ainda mais, é um “negócio coletivo”. Sendo negócio, deve ser gerido pela iniciativa privada. O que não quer dizer que ao poder público não cabe responsabilidade. Cabe sim, a de dar apoio institucional, organizar e incitar a coletividade dos empresários em questão.
O turismo pode ser uma das nossas vocações econômicas por uma série de aspectos que procuraremos discutir mais à frente. Na cadeia produtiva do turismo deve-se incluir eventos, esportes, restaurantes, bares e casas noturnas, hotéis e pousadas, pesqueiros, centros de lazer, arte, artesanato, lojas, etc. Toda a cidade economicamente se volta para a recepção de turistas, ou melhor, visitantes que vêm desfrutar da boa qualidade de vida que Descalvado tem a ofertar.
Diversos são os motivos turísticos existentes e Descalvado tem ou pode ter vários desses motivos. Quais são eles? De maneira simplista – não sou turismólogo, mas leigo no assunto – poderia elencar apenas alguns deles que agora me vêm à cabeça:
· Turismo histórico e artístico-cultural: caracterizado por eventos próprios de nossa cultura, eventos religiosos, apresentações teatrais, cavalarias, festivais artísticos, artesanato local, restaurantes típicos, etc;
· Turismo rural-ecológico: que inclui os hotéis-fazenda, fazendas históricas, locais de interesse paisagístico-natural, spas, parques ecológicos;
· Turismo esportivo: incluindo eventos de corridas de kart e motocross, esportes radicais, jogos estudantis ou campeonatos onde nossas equipes estejam participando;
· Turismo de negócios: onde se destacam as feiras, encontros, conferências, congressos e reuniões de negócios, de estudos ou comemorativas.
É óbvio que nossa cidade precisa planejar e se estruturar para as mais diversas atividades econômicas turisticamente atrativas. Mais uma vez, os negócios turísticos não podem ser pensados de maneira individual, mas coletivamente. Para maximizar seu desenvolvimento é mister parcerias entre iniciativa privada, administração pública e instituições do terceiro setor que prestam consultoria nessa área. O Sebrae e o Senac são duas delas.
Pode-se também seguir o exemplo de Jaime Lerner que transformou Curitiba numa “city marketing” vendendo-a como a melhor cidade do mundo. Guardadas as devidas proporções, visto que foram investidos centenas de milhões em propaganda no caso de Curitiba, Descalvado pode e deve se tornar uma cidade mais vendável não só pelas vantagens comparativas dos subsídios municipais mas por seu próprio desenvolvimento sócio-econômico. O ensejo não poderia ser mais propício, uma vez a iminência dos trabalhos de estruturação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Esse é o momento de, enquanto cidadãos descalvadenses, exercitarmos nossa criatividade e atuarmos de maneira conjunta para tornar nossa cidade mais aprazível, mais bonita e mais turística.

2005-08-06T06:43:00.000-07:00

A FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E O COOPERATIVISMO (II)

No último artigo, falamos da debilidade brasileira em relação a investimentos em capital social e recursos humanos. Mas existe diferença entre eles? Existe sim.
Quando falamos de capital social estamos falando da capacidade de interconexão entre pessoas e grupos, da existência de redes baseadas em cooperação, confiança, reciprocidade, solidariedade e divisão de poderes, promovendo ganhos de produtividade onde quer que essas relações se dêem. Recursos humanos ou capital humano dizem respeito apenas às potencialidades individuais. Daí podermos dizer que duas pessoas produzem mais e melhor em conjunto do que trabalhando separadas por elas próprias.
As cooperativas e outras formas de economia solidária têm no capital social, muito provavelmente, sua maior qualidade. E quais são os tipos de empreendimentos solidários?
Existem duas vertentes principais de empreendimentos solidários tomando-se por critério suas finalidades: empreendimentos que geram trabalho e renda para seus membros e empreendimentos que prestam serviços a seus membros.
No primeiro caso, temos 4 tipos distintos, quais sejam:
a) unidades sociais de produção de mercadorias, que são aquelas nas quais seus membros tomam parte numa dada divisão técnica de trabalho determinada por eles mesmos. Exs.: cooperativas de produção industrial criadas por ex-funcionários de uma empresa capitalista falida ou cooperativas agropecuárias em assentamentos de reforma agrária;
b) cooperativas ou associações formadas por produtores independentes, também chamadas de cooperativas de comercialização, comprando e vendendo em conjunto. Essas cooperativas podem também processar e industrializar os produtos que vendem. Exs.: cooperativas de médicos, cooperativas agropecuárias etc;
c) cooperativas de prestadores de serviços a empresas capitalistas ou solidárias. Exs.: cooperativas de coleta de lixo, cooperativas de eletricistas ou telefônicos que, sob contrato, se encarregam da manutenção de redes;
d) cooperativas de “trabalho”, fornecedoras de mão-de-obra para empreendimentos capitalistas. São diferentes das de prestadores de serviço porque, em geral, não são contratadas para trabalhos permanentes.
No segundo caso, estão os empreendimentos que prestam serviços a seus membros e as mais freqüentes são cooperativas ou associações de poupadores e consumidores. Exs.: cooperativas de consumo, cooperativas de habitação, cooperativas de educação escolar e cooperativas de crédito.
É interessante notar que a economia solidária - além de ser um reflexo espontâneo contra as dificuldades impostas pelo sistema capitalista – surge também como característica de uma revolução cultural que pressupõe uma mudança de valores liberais e individualistas para valores solidários e comunitários.
Mas que não se enganem os partidários do discurso fácil. Faz-se necessária uma política pública de apoio onde haja novos arranjos institucionais, programas culturais e pedagógicos, campanhas de oferta de crédito, cursos de capacitação etc.
A Câmara Legislativa Municipal deu um grande passo nesse sentido instituindo uma Comissão Permanente de Fomento Econômico e Apoio ao Cooperativismo. Esperemos que tal iniciativa seja o estopim aceso para o início das discussões acerca do desenvolvimento econômico de nossa cidade. O espaço de crescimento para o cooperativismo e para a economia solidária é enorme.

2005-07-30T06:36:00.000-07:00

A FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E O COOPERATIVISMO

O termo “cooperar” deriva da palavra latina cooperari, formada por cum (com) e operari (trabalhar). Daí entender-se por cooperação um processo de interação social com objetivos comuns, com ações compartilhadas e com benefícios distribuídos para todos.
Competição, ao contrário, é um processo de interação social, onde os objetivos são mutuamente exclusivos, suas ações são isoladas ou opostas umas às outras e os benefícios, na maioria das vezes, tendem a se concentrar.
O cooperativismo como doutrina (com valores e princípios claros e concisos) surge após a Revolução Industrial como reação aos seus efeitos de exclusão social e concentração de renda. De certo modo, tal doutrina pode ser entendida como uma terceira via no debate entre o capitalismo e o socialismo. Uma prática que busca compartilhar socialmente ganhos auferidos economicamente.
A prática do cooperativismo, apesar de parecer estranho para alguns, é muito comum e muito forte nos países desenvolvidos. E por quê? Porque nesses países a consciência solidária é mais consistente, porque viveram momentos na história nos quais a solidariedade transformou-se em necessidade. Já em 1835, Alexis de Tocqueville, francês, se viu impressionado com a capacidade dos norte-americanos de colaborarem entre si. Em seu livro, “A Democracia na América”, esse teórico demonstrou a grandeza do capital social que encontrou nos EUA, melhor dizendo, a capacidade de um povo de se envolver e assumir causas coletivas.
Hoje, aproximadamente 800 milhões de pessoas estão ligadas ao cooperativismo. Expandindo esse número às famílias (supondo que cada família tenha 4 pessoas), esse número chega a 2,4 bilhões, ou seja, 40% da humanidade. Infelizmente, no Brasil, essa porcentagem é de apenas 7%. E por quê? Porque no Brasil falta investimento em capital social e recursos humanos, falta essa cultura de cooperação, cooperativista.
Para Bernardo Kliksberg, o capital social é a “chave esquecida do desenvolvimento”. Quando falamos de crescimento da economia, todos nos lembramos de investimentos financeiros, elevação do nível tecnológico, ganhos de produtividade etc. Mas não nos lembramos do desenvolvimento da capacidade de cooperação entre as pessoas, grupos ou organizações. Erro tácito e fatal. Pela falta de capacidade das pessoas trabalharem de forma conjunta, infindáveis exemplos de associações, cooperativas, consórcios e parcerias entre pessoas e organizações não dão certo, seja na economia ou na sociedade.
Daí a necessidade de vermos a cooperação como parte da nossa cultura. Precisamos ensiná-la, aprendê-la e apreendê-la, precisamos vivê-la, desenvolvê-la, praticá-la e construí-la diariamente em todos os ambientes, nas comunidades e nas organizações.
Façamos aqui um parêntese para homenagear todas as entidades beneficentes da nossa cidade e as pessoas que delas participam por sua atitude de cooperação. Somente por conta desse ideal é que elas conseguem realizar os trabalhos a que se propõem e os resultados a que chegam.
Ao mesmo tempo, devemos citar os bons exemplos das cooperativas de interesse econômico como entidades de sucesso. Suas performances nos negócios ratificam a tese de que “cooperando, se compete melhor!”.
No próximo número, falaremos dos diversos tipos de cooperativas e da economia solidária.

2005-07-23T06:33:00.000-07:00

UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO

Nos últimos anos, muito tem se falado a respeito da Agenda 21, mas pouco se tem entendido. Gostaríamos de utilizar esse espaço para retomarmos essa discussão em Descalvado, uma vez que no ano passado fora instituído - pela Lei nº 2.420, de 27 de maio de 2.004 - o Programa da Agenda 21 Local.
A Agenda 21 é um processo de participação através do qual a sociedade, o setor público e a iniciativa privada sentam-se à mesa para discutir seus problemas e buscar soluções conjuntas para os mesmos. Seria improdutivo, entretanto, falarmos da Agenda sem antes estruturarmos alguns conceitos concernentes, quais sejam: cultura e desenvolvimento.
Conquanto existam várias definições de cultura, podemos entendê-la como sendo o complexo de padrões de comportamento, das crenças, das instituições e de outros valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e próprios de uma dada sociedade. Daí podermos concluir que as práticas econômicas, o bem-estar da sociedade e sua relação com o meio-ambiente dependem diretamente do arcabouço cultural que um povo detém.
Desenvolvimento, por sua vez, pode ser entendido como um processo contínuo e progressivo, gerado numa sociedade e por ela assumido, levando-a a um crescimento global e harmonizado de todos os setores através do aproveitamento dos seus diferentes valores e potencialidades, de modo a produzir e distribuir os bens e serviços necessários à satisfação das necessidades individuais e coletivas do ser humano por meio de um aprimoramento técnico e cultural. O conceito de desenvolvimento sustentável pode ser definido como o processo de desenvolvimento capaz de atender as necessidades das atuais gerações sem comprometer os direitos das futuras gerações, isto é, mantendo seguros os níveis de reposição dos recursos naturais.
Clarificadas essas idéias, podemos inferir que a Agenda 21 é também um plano de ação que institui um processo de desenvolvimento que busca, através da transformação do nosso arcabouço cultural, a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.
A Agenda 21 é resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1.992 (Rio-92). Na ocasião, 179 Chefes-de-Estado entraram em consenso quanto à necessidade de se efetivar gestões que promovam um novo padrão de desenvolvimento que concilie métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Desse processo, surgiu a Agenda 21 Brasileira que recentemente passou a fazer parte do Plano Plurianual de Governo (PPA 2004-2007), uma vez que seus objetivos envolvem problemas estruturais amplos que demandam maior consenso e soluções integradas, de médio e longo prazos. Questões estratégicas como a economia da poupança na sociedade do conhecimento, inclusão social para uma sociedade solidária, estratégia para a sustentabilidade urbana e rural, recursos naturais estratégicos e governança e ética para a promoção da sustentabilidade só poderão ser tratadas a partir de responsabilidades efetivas e compartilhadas entre governo, sociedade e setor privado.
É, pois, de fundamental importância o reinício dos trabalhos da Agenda 21 Local em Descalvado para que possamos dar mais um passo rumo à democracia participativa, lembrando que só através da participação de todos poderemos planejar e trilhar o caminho do desenvolvimento.

2005-07-16T06:25:00.000-07:00

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A degradação ambiental que presenciamos nos dias de hoje é reflexo da constatada desordem organizacional de nossa sociedade e do conjunto de valores que os indivíduos possuem.
No Brasil, especificamente, infelizmente não existe uma consciência formada quanto à possibilidade de finitude dos recursos naturais, da natureza e, por conseqüência, da própria raça humana.
Frente a essa realidade, é mister um programa de governo de Educação Ambiental que tenha como objetivo a mudança de todo o sistema ético e cultural, que nos faça utilizar os recursos naturais de maneira racional, que nos propicie uma melhor relação com o meio ambiente, que nos dê melhor qualidade de vida e que nos leve ao chamado “desenvolvimento sustentável”.
Desde 1972, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano em Estocolmo (Suécia), um processo tem tomado vulto com a realização de conferências, tratados, protocolos, estudos, planos e ações envolvendo as questões ambientais.
Na Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi (Geórgia), em 1977, concluiu-se que a “Educação Ambiental” deveria ser um processo de reorientação da educação para as questões ambientais e que deveria levar em consideração aspectos econômicos, políticos, sociais, científicos, tecnológicos, culturais, ecológicos e éticos.
As finalidades da Educação Ambiental, então, seriam “promover a compreensão da existência e da importância da interdependência econômica, política, social e ecológica da sociedade; proporcionar a todas as pessoas a possibilidade de adquirir conhecimentos, sentido de valores, interesse ativo e atitudes necessárias para proteger e melhorar a qualidade ambiental; induzir novas formas de conduta nos indivíduos, nos grupos sociais e na sociedade em seu conjunto, tornando-as aptas a agir em busca de alternativas de soluções para os seus problemas ambientais, como forma de elevação da sua qualidade de vida” (Genebaldo Freire Dias).
Conquanto existam uma infinidade de definições sobre a Educação Ambiental, todas contemplam o desenvolvimento sustentável como fim e a inter-disciplinaridade como meio. Em relação ao meio ambiente, a inter-disciplinaridade (ou trans-disciplinaridade, multi-disciplinaridade) leva em conta os fatores econômicos, tecnológicos, políticos, socioculturais, pedagógico-educacionais, ecológicos e espirituais.
O processo de Educação Ambiental não tem apenas as escolas e as crianças a formar. É necessária uma reeducação ambiental do empresariado e dos trabalhadores, dos governos e dos políticos, dos eleitores e dos consumidores, todos como seres humanos buscando o desenvolvimento sustentável com progresso econômico, responsabilidade ambiental e justiça social.
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) instituiu o período de 2005 a 2014 como a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
O objetivo desse programa é promover uma nova ética e novos valores através da Educação em diferentes níveis de modo a causar um impacto no estilo de vida e no comportamento das pessoas e ajudar na construção de um futuro sustentável. Esse conceito de Educação relaciona-se em muito com o de Educação Ambiental e de certa forma é até mais abrangente uma vez que trata de temas tais como promoção da saúde, redução da pobreza, urbanização e economia de mercado. Falamos disso no próximo número.

2005-07-02T06:17:00.000-07:00

SOCIEDADE E MEIO-AMBIENTE

Na nossa vida diária, infelizmente não nos damos conta da real situação da saúde do nosso planeta. Os atuais padrões de produção e consumo de nossa sociedade têm causado uma tremenda devastação ambiental, os recursos naturais estão se exaurindo e uma imensa quantidade de espécies animais e vegetais estão se extinguindo. Ao mesmo tempo em que existe uma opulência por parte de nós, a grande maioria da população sobrevive em condições subumanas. Pior ainda, a diferença entre ricos e pobres está aumentando, assim como a injustiça, a ignorância e a violência.
O crescimento sem precedentes da população humana e da produção econômica tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. A grande pergunta que se coloca é se essa tendência tem reversão. Em tese, é possível formarmos uma aliança local e global para controlarmos as causas e os efeitos nocivos dos padrões atuais. Serão necessárias, entretanto, mudanças fundamentais nos nossos valores, nos nossos modos de vida e em nossas instituições.
A partir do surgimento de uma “nova” sociedade, estaremos criando oportunidades para construir um mundo mais democrático e humano onde possamos utilizar nosso conhecimento e tecnologia para suprirmos as necessidades básicas de todos, para que todos exerçam sua cidadania plena e para que possamos nos relacionar com a natureza de uma maneira saudável e não degradante.
Temos de ter em mente que nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais só poderão ser superados se forem enfrentados conjuntamente visto estarem intimamente interligados.
Faz-se necessário um senso de responsabilidade universal e atemporal, que nos identifique tanto com a comunidade local quanto com a comunidade planetária, com essa nossa geração e com as gerações passadas e vindouras, com a grande família humana e com toda a grande teia formada por todos os seres vivos.
Para atuarmos de maneira correta e sensata devemos nos organizar a todos: a sociedade civil, o setor privado e o Estado. A “nova” sociedade de que falamos só pode existir como democracia participativa onde todos têm voz e todos têm a mesma importância.
Com o advento da globalização ao longo desses últimos 40 anos, a comunicação mundial tornou-se muito rápida e eficaz e expôs as mazelas socioambientais resultadas de um processo de desenvolvimento extremamente economicista e desigual. Em contra-partida, um movimento da comunidade internacional vem ganhando força e começando a mostrar resultados. De um lado estão os ambientalistas e as grandes ONGs internacionais atuando na preservação e conservação da natureza. De outro, A Organização das Nações Unidas (ONU) e suas subsidiárias (UNESCO, UNICEF, PNUMA, FAO etc), que através de inúmeras conferências, acordos internacionais e programas têm buscado o engajamento de todos países na busca de um mundo mais solidário, mais justo e mais saudável.
Esse amplo movimento socioambiental ganhou o nome de Desenvolvimento Sustentável por procurar integrar o desenvolvimento econômico com a equidade social e a conservação da natureza para com vistas a atingirmos uma qualidade de vida satisfatória e para que possamos deixar o mundo em perfeito estado para as futuras gerações. Nas próximas edições, procuraremos discorrer sobre outros temas concernentes a essa questão como desenvolvimento local, Agenda 21, Plano Diretor, Educação Ambiental e outros mais